Informações Legais

Última atualização: 01 de outubro de 2026.

Identidade do Operador do Site e Seu Papel

O operador do site é Journotrackry, responsável pela gestão e disponibilização de cursos e treinamentos focados em comunicação e desenvolvimento pessoal. Na qualidade de fornecedor de serviços educacionais online e presenciais, Journotrackry atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio do site, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), e como fornecedor perante o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990). O papel principal inclui oferecer jornadas de aprendizagem em oratória, vendas, liderança e habilidades interpessoais, garantindo transparência nas transações e no tratamento de informações dos usuários. Isso implica responsabilidade direta pela conformidade com normas de e-commerce (Decreto nº 7.962/2013) e pelo fornecimento de canais eficazes de atendimento para dúvidas, reclamações ou cancelamentos.

Forma Jurídica, Detalhes de Registro, Identificadores Fiscais, Licenças e Representantes Responsáveis

A empresa opera como Empresário Individual (natureza jurídica 213-5), enquadrada como Microempresa (ME) optante pelo Simples Nacional. O principal identificador fiscal não relacionado a contatos é o CNPJ 44.209.342/0001-91, registrado na Receita Federal do Brasil. O nome fantasia associado é Speak Oratória, utilizado para identificação comercial das atividades de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial (CNAE principal 85.99-6/04). Não há licenças específicas obrigatórias além do registro empresarial padrão para este tipo de atividade educacional não regulamentada por órgãos como o MEC para cursos livres. O representante legal é o próprio titular do CNPJ, Jean V G Damasceno, responsável pela administração e conformidade legal. Essas informações são exigidas para transparência no comércio eletrônico e para permitir que consumidores identifiquem o fornecedor sem esforço, conforme determinações do Procon e do Decreto de E-commerce.

Sede Registrada e Detalhes de Contato Disponíveis

A sede registrada encontra-se no endereço físico fornecido pelo operador, acessível via Rua Baluarte, 672, Vila Olímpia, São Paulo – SP, CEP 04549-012, Brasil. Canais de contato autorizados incluem o formulário na página de Contatos do site, bem como [email protected] para correspondência eletrônica e +55 11 5286-7478 para atendimento telefônico. Esses meios devem ser mantidos funcionais e com respostas em prazo razoável, conforme o artigo 6º do Decreto nº 7.962/2013. O operador compromete-se a disponibilizar atendimento eletrônico eficaz para informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento de contratos. Detalhes adicionais de localização e horários de atendimento estão disponíveis na página de Contatos. O uso de placeholders garante conformidade com políticas internas de componentes de contato, evitando divulgação de dados sensíveis fora dos canais oficiais.

Propósito, Escopo e Público-Alvo do Site

O propósito do site é fornecer acesso a cursos, treinamentos e programas de desenvolvimento em comunicação, oratória, vendas e habilidades pessoais e profissionais, visando transformar a capacidade de expressão e liderança dos participantes. O escopo abrange modalidades online, presenciais e personalizadas, com foco em metodologias proprietárias para aplicação prática em contextos corporativos, acadêmicos e pessoais. O público-alvo principal são profissionais, empreendedores, estudantes e indivíduos interessados em aprimorar soft skills como inteligência emocional, apresentação em público e networking, sem restrição de idade ou localização geográfica além das normas brasileiras aplicáveis. O site não se destina a menores sem supervisão parental adequada e promove práticas éticas de marketing e educação continuada, alinhadas ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) para uso responsável da rede.

Regras para Acesso e Uso Aceitável do Site

O acesso ao site é gratuito para navegação e requer cadastro para inscrição em cursos ou uso de formulários. O uso aceitável proíbe atividades como tentativa de acesso não autorizado, upload de conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros, spam, engenharia reversa, ou qualquer conduta que prejudique a integridade do site ou dos usuários. Os usuários devem fornecer informações verdadeiras no cadastro e respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual do operador. Violações podem resultar em bloqueio de acesso, cancelamento de matrículas e responsabilização civil ou criminal, conforme o CDC e o Marco Civil. O operador reserva-se o direito de modificar regras de uso com aviso prévio, mantendo o site acessível e seguro para todos os visitantes.

Propriedade e Uso Permitido de Conteúdo do Site, Marcas e Outra Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, metodologias, vídeos, imagens, marcas como Speak Oratória e materiais didáticos, é de propriedade exclusiva de Journotrackry ou licenciado por terceiros. O uso é permitido apenas para fins pessoais e não comerciais, sem reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial sem autorização prévia por escrito. Marcas registradas ou não devem ser usadas de forma que sugira afiliação ou endosso não existente. A violação sujeita o infrator a medidas judiciais, incluindo indenização por danos, com base na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e Código Civil. O operador incentiva o compartilhamento de links para o site, mas proíbe o framing ou incorporação não autorizada de conteúdo.

Precisão, Disponibilidade e Limitações Proporcionais de Responsabilidade

O operador envida esforços razoáveis para manter a precisão das informações no site, incluindo descrições de cursos, preços e prazos, mas não garante ausência de erros ou interrupções. O site é fornecido 'como está', com disponibilidade sujeita a manutenção, atualizações ou fatores técnicos fora do controle. Limitações de responsabilidade aplicam-se a danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso do site ou cursos, exceto em casos de dolo, culpa grave ou violação de direitos consumeristas inalienáveis previstos no CDC. Para transações de cursos, aplicam-se garantias legais de 7 dias de arrependimento (art. 49 do CDC) e prazos de garantia contra defeitos. O operador não se responsabiliza por conteúdos gerados por usuários ou por decisões tomadas com base em informações do site sem verificação adicional. Essas limitações são proporcionais e visam equilibrar os interesses das partes, sem excluir responsabilidades legais obrigatórias.

Links Externos e Conteúdo de Terceiros

O site pode conter links para sites de terceiros, como plataformas de pagamento, redes sociais ou parceiros educacionais. Esses links são fornecidos para conveniência, mas Journotrackry não endossa, controla ou assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas de privacidade desses sites externos. O usuário acessa links externos por sua conta e risco, devendo revisar os termos e políticas dos terceiros. Conteúdo de terceiros, como depoimentos ou parcerias, é identificado como tal quando aplicável. O operador não se responsabiliza por links quebrados ou alterações em sites externos após a publicação.

Referências em Texto Simples às Políticas de Privacidade, Política de Cookies, Termos e Condições e Política de Pagamento e Reembolso

Este Aviso Legal deve ser lido em conjunto com a Política de Privacidade, que detalha o tratamento de dados pessoais conforme a LGPD, incluindo direitos dos titulares como acesso, correção e exclusão. Consulte também a Política de Cookies para informações sobre uso de cookies e tecnologias de rastreamento, com opções de consentimento ou rejeição. Os Termos e Condições regem o uso geral do site, inscrições em cursos e relações contratuais. A Política de Pagamento e Reembolso explica condições de pagamento, parcelamentos, prazos de entrega de acesso a conteúdos e procedimentos para reembolsos ou cancelamentos, incluindo o direito de arrependimento de 7 dias. Todas essas políticas estão disponíveis em links de texto simples no rodapé ou menu do site e são atualizadas periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais.

Lei Aplicável, Tribunais Competentes e Direitos de Disputa do Consumidor

Este site e os serviços são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o CDC, LGPD, Marco Civil da Internet e Decreto de E-commerce. Qualquer disputa decorrente do uso do site ou contratos será submetida aos tribunais competentes da comarca de Natal/RN ou do foro do domicílio do consumidor, conforme o CDC que protege o foro de eleição em favor do consumidor. Os consumidores têm direito a resolver disputas por meio de órgãos como Procon, plataformas de mediação ou judicialmente, sem prejuízo de direitos como inversão do ônus da prova em ações consumeristas. O operador compromete-se a buscar soluções amigáveis antes de litígios formais.

Rota de Contato, Alterações e Data da Última Atualização

Para contatar o operador, utilize o formulário na página de Contatos, envie mensagem para [email protected] ou ligue para +55 11 5286-7478. Solicitações relacionadas a direitos de dados (LGPD) ou reclamações devem ser enviadas por esses canais, com resposta em até 15 dias úteis ou conforme prazos legais. Este Aviso Legal pode ser alterado a qualquer momento para refletir atualizações legislativas ou operacionais, com aviso prévio quando substancial. A versão vigente é sempre a publicada no site. Recomenda-se revisar periodicamente. Informações adicionais sobre o operador e atualizações estão disponíveis nesta página e em comunicações diretas.

Para facilitar a conformidade e transparência exigidas por redes de publicidade como Taboola, as informações legais não relacionadas a contatos são consolidadas abaixo em formato de rodapé:

CNPJ: 44.209.342/0001-91 | Razão Social: Jean V G Damasceno | Nome Fantasia: Speak Oratória