Política de Pagamento e Reembolso

Última atualização: 01/10/2026.

1. Escopo da política e os produtos ou serviços que ela abrange

Esta Política de Pagamento e Reembolso aplica-se a todos os cursos de Comunicação e Desenvolvimento Pessoal oferecidos por Journotrackry, incluindo programas presenciais, online ao vivo e gravações sob demanda. Ela regula transações realizadas no Brasil e abrange matrículas individuais, pacotes corporativos e assinaturas de acesso contínuo. Qualquer aquisição de material complementar, como apostilas digitais ou certificados, também está sujeita a estas regras. O objetivo é garantir transparência total nas relações comerciais, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

2. Preços, moedas, impostos e encargos adicionais

Todos os preços são exibidos em Reais (BRL) e já incluem os impostos federais e estaduais aplicáveis, como ICMS e PIS/COFINS. Não há cobrança de taxas extras por processamento, exceto quando o cliente optar por parcelamento em cartões de crédito com juros próprios da operadora. Alterações de preço podem ocorrer por reajustes anuais ou promoções sazonais, mas o valor contratado no momento da compra permanece fixo. Impostos sobre serviços educacionais seguem a legislação vigente em cada estado brasileiro.

3. Métodos de pagamento aceitos, autorização e segurança

Aceitamos cartões de crédito das principais bandeiras, boleto bancário, PIX e transferência eletrônica. Cada transação é autorizada em tempo real pela operadora do meio de pagamento escolhido. Utilizamos criptografia SSL e gateways certificados PCI-DSS para proteger dados sensíveis. Journotrackry não armazena números completos de cartão; todas as informações são processadas diretamente pelos provedores autorizados.

4. Confirmação de pedido, reserva ou serviço e formação do contrato

O contrato é formado no momento da confirmação do pagamento bem-sucedido, enviada por e-mail. Para cursos presenciais, a vaga é reservada após a aprovação do pagamento. Em cursos online, o acesso é liberado automaticamente após a transação. O cliente recebe um resumo detalhado contendo datas, carga horária e condições de participação. Qualquer divergência deve ser comunicada em até 48 horas.

5. Direitos de cancelamento e prazos aplicáveis

O cliente pode cancelar a matrícula em até sete dias corridos após a compra, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, sem qualquer penalidade. Para cursos com duração superior a 30 dias, é possível desistir em até 30 dias antes do início, com retenção de até 10% do valor para cobrir custos administrativos. Cancelamentos posteriores seguem regras específicas de reembolso proporcional.

6. Elegibilidade para reembolso, exclusões e itens ou serviços não reembolsáveis

Reembolsos integrais são concedidos quando o cancelamento ocorre dentro do prazo legal de arrependimento. Excluem-se reembolsos para cursos já iniciados com mais de 25% da carga horária consumida, materiais digitais baixados ou certificados emitidos. Promoções com desconto não são reembolsáveis integralmente; aplica-se proporcionalidade. Cursos personalizados ou turmas fechadas para empresas têm regras contratuais próprias.

7. Procedimento passo a passo e informações necessárias para solicitar reembolso

Para solicitar reembolso, envie mensagem para [email protected] com o número do pedido, dados completos do comprador, motivo da solicitação e comprovante de pagamento. O formulário de contato do site também pode ser utilizado. Inclua dados bancários para depósito, caso o reembolso seja aprovado. Pedidos incompletos serão devolvidos para complementação em até cinco dias úteis.

8. Inspeção, aprovação, rejeição e notificação da decisão de reembolso

A equipe de Journotrackry analisa cada solicitação em até dez dias úteis. O cliente é notificado por e-mail sobre aprovação ou rejeição, com justificativa clara. Em caso de rejeição, é possível recorrer com informações adicionais em até cinco dias. Decisões são baseadas em evidências de uso do curso e cumprimento dos prazos legais.

9. Método de reembolso, tempo de processamento e quando os fundos devem chegar ao cliente

Reembolsos são realizados pelo mesmo meio de pagamento original, exceto boletos, que são creditados via PIX ou transferência. O prazo de processamento varia de cinco a quinze dias úteis após aprovação, dependendo da operadora. O cliente deve verificar extratos e informar eventuais atrasos em até 30 dias após a data prevista.

10. Regras especiais para conteúdo digital, assinaturas, serviços ou ofertas promocionais

Conteúdo digital baixado não é reembolsável após o download. Assinaturas mensais podem ser canceladas a qualquer momento, com acesso mantido até o fim do período pago. Promoções de “leve três pague dois” geram reembolso proporcional apenas sobre o valor efetivamente pago. Cursos ao vivo com gravação posterior seguem a mesma política de conteúdo digital.

11. Pagamentos falhos, cobranças duplicadas, chargebacks e suspeita de fraude

Cobranças duplicadas são estornadas automaticamente em até 72 horas. Pagamentos falhos geram nova tentativa ou cancelamento automático do pedido. Chargebacks são investigados; uso indevido pode resultar em bloqueio de conta. Suspeitas de fraude levam à suspensão imediata e notificação às autoridades competentes, sem prejuízo de ações legais.

12. Direitos obrigatórios do consumidor no Brasil que a política não pode excluir

Esta política não limita direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, incluindo troca por vício, reparação de danos e acesso a órgãos de defesa como Procon. Em caso de conflito, prevalece a legislação brasileira. O cliente pode acionar o Juizado Especial Cível independentemente desta política.

13. Rota de contato, alterações na política e data da última atualização

Para dúvidas, utilize o formulário da página de Contatos ou envie e-mail para [email protected]. Alterações nesta política serão comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência e publicadas no site. A versão vigente é sempre a mais recente disponível. Journotrackry reserva-se o direito de ajustar termos para conformidade legal, mantendo os direitos adquiridos pelos clientes anteriores.